A merenda escolar no ambiente da rede pública de ensino no Brasil é regulamentada pela Lei Nº 11.947, aprovada pelo Governo Federal em junho de 2009. Hoje, a pandemia do coronavírus mudou o local das aulas e deu fim, por enquanto, à “hora do recreio”.
Para atenuar em parte a realidade de muitos estudantes brasileiros que tem na merenda escolar sua grande fonte de alimentação diária, o Governo Federal, sancionou em abril a Lei 13.987, que altera o Artigo 21 da Lei 11.947, garantindo a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos alunos de escolas públicas que tiveram suspensas as aulas presenciais, através de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A alimentação é um direito social, estabelecido pelo art. 6º da Constituição Federal Brasileira. Esse direito há décadas vem sendo garantido por Escolas Públicas de Educação Básica, por meio do Pnae, que traça uma diretriz de oferta que preconiza uma alimentação adequada e saudável baseada no consumo prioritariamente de alimentos in natura ou minimamente processados, que representem a cultura local e adquiridos, principalmente, de agricultores familiares.
Segundo a nutricionista da Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE), Karine Andrea Albiero, as escolas devem ensinar os alunos a comer e, principalmente, criar ambientes promotores de saúde. “Portanto, esse momento de suspensão de atividades presenciais, causado pelo quadro de emergência em saúde pública, vivenciado em todo o mundo, pode representar um importante agravante social e alimentar para muitos de nossos estudantes e a escola tem o dever de atender esses estudantes”, comenta ela.
Assim, o IFSC cumprindo sua relação de Valores vem ofertando a seus estudantes, de forma diversa, a alimentação a que têm direito. A DAE da Pró-reitoria de Ensino, mesmo de forma remota, acompanha essa distribuição aos alunos dos diversos câmpus. Em breve, a instituição lança, concomitante a esta atuação de distribuição de alimentos, a campanha de alimentação saudável em todos os câmpus.
Ponto de partida
O primeiro passo, frente à diversidade de realidades dos câmpus e de seus alunos, era necessariamente mapear os estudantes interessados em receber os kits de alimentos. “Todo esse mapeamento é necessário para garantir uma distribuição organizada, sem que haja aglomerações nas unidades, conforme critérios e uma organização própria definida em cada câmpus. Além disso, sugere-se que somente um membro da família se desloque a escola para buscá-lo e quando não for possível, sinalize ao câmpus para que seja avaliada as possibilidades de entregas”, conta Karine.
E cada um à sua maneira atingiu o público-alvo e determinou as frequências de ofertas. A grande maioria utilizou-se de formulários Google, Limesurvey ou próprios, dirigidos aos alunos por email, redes sociais, grupos de whatsapp, e outros meios de contato. Esse foi o caso do câmpus Caçador, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Florianópolis e Continente.
O câmpus Itajaí iniciou o levantamento com base no cadastro do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) e depois do resultado do questionário, foram compilados os dados e acrescentados alunos que manifestaram necessidade. O câmpus Caçador também fez o mapeamento com estudantes do Proeja e com aqueles que recebem atendimento através do Programa de Atendimento a Estudantes em Vulnerabilidade Social (Paevs). Da mesma forma, atuou o câmpus Canoinhas, que fez ainda a divulgação, via Facebook, de como solicitar o benefício da cesta básica.
Em Lages, o mapeamento foi realizado por meio do contato direto, via whatsapp, com os representantes discentes de cada curso, além do contato direto com os alunos mais carentes (com IVS) feito pela Coordenadoria Pedagógica. O mapeamento, no câmpus Palhoça Bilíngue, foi realizado também pela Coordenadoria Pedagógica e Assistentes de Alunos, que, com base no Índice de Vulnerabilidade Social os contatou para saber se tinham interesse nos alimentos. São José, São Miguel do Oeste, São Lourenço do Oeste, Tubarão e Urupema também tiveram a ação através das comissões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e demais coordenadorias de assistência aos estudantes de cada câmpus.
Ações
De acordo com cada realidade estudantil e de administração dos câmpus, cada um implementou ações específicas nesse período de isolamento social. Karine diz que os estudantes podem sinalizar interesse a qualquer tempo, no entanto, é necessário que a comunidade escolar compreenda que há uma organização no câmpus para que seja prevista a compra e a montagem desses kits/cestas. “Além do mais, não devemos esquecer que os recursos são finitos”, ressalta a nutricionista.
O câmpus Lages, desde o final de maio, já distribuiu em torno de 400 kits, compostos por biscoitos e frutas. O câmpus Palhoça Bilíngue distribuiu, ao longo do mês de maio, 170 quilos de biscoitos e 409 quilos de maçãs. E está prevista, para agosto, a distribuição de cestas básicas que totalizarão R$ 5.178,23.
O câmpus São José fez uma campanha entre os servidores e desde o mês de abril vem arrecadando doações e comprando cestas básicas. Foi arrecadado um total de R$12.288,99, que rendeu 211 cestas básicas, 203 detergentes, 400 sabonetes, fraldas e leite em pó. Assim, até agora, não foi utilizado o recurso do Pnae. Cada cesta básica possui: 2 kg de açúcar, 2kg de arroz, 1 kg de farinha de milho, 1 kg de farinha de trigo, 1 kg feijão preto, 1kg de sal, 1 pacote de biscoito 400g, 2 unidades de refresco, 1 unidade de óleo de soja 900ml, 1 unidade de sardinha, 500g café, 400g doce de fruta, 500 g de macarrão e 1 unidade de leite em pó 400g. Uma equipe de servidores ajuda na distribuição.
Processos de dispensa de licitação estão em andamento em alguns câmpus, como é o caso de Florianópolis, Urupema, Xanxerê, São Lourenço do Oeste e São Miguel do Oeste. Neste último, logo no início da suspensão das atividades, os servidores se organizaram para doar cestas básicas e kits de higiene aos alunos mais vulneráveis que foram identificados pela Assistência Social do câmpus. Houve a distribuição de achocolatados em estoque. Depois, foi realizado o levantamento, por meio de questionário aplicado aos 434 estudantes da Educação Básica durante uma semana com perguntas sobre a situação dos alunos frente a situação de pandemia e a necessidade de receber alimentos. Ao total, 72 alunos responderam, manifestando interesse em receber as cestas básicas.
O câmpus São Carlos realizou uma chamada pública para compra de alimentos da agricultura familiar. Já em Joinville foram distribuídos o saldo de 70kg de bolachas que estavam estocadas a 35 estudantes com IVS, moradores de bairros próximos ao câmpus. A ação foi decidida desta forma para conseguir atender o público-alvo do Pnae e ao mesmo tempo minimizar o risco de contaminação para os servidores que realizaram a entrega.
Distribuição semanal e quinzenal de kits com biscoitos, bananas e maçãs foi realizada pelos câmpus Jaraguá do Sul-RAU e Jaraguá do Sul-Centro, respectivamente. Em Itajaí e Gaspar, até o momento, foram distribuídas cestas básicas doadas pelos servidores e kits de frutas e biscoitos aos alunos com IVS e a alguns que declararam necessidade, a partir do que ainda tinham disponível na cooperativa. No Jaraguá do Sul-Centro foram organizados kits em sacolas compostas 2kg de biscoitos, 3kg de maçãs e 3kg de bananas. No Jaraguá do Sul-RAU, os kits são compostos por 1 Kg de biscoitos, cerca de 7 bananas e 7 maçãs.
O câmpus Criciúma distribuiu 354 kits, desde o dia 22 de abril, com maçã, banana, bolo e bolacha, além da distribuição de aproximadamente 30 cestas básicas para os alunos mais necessitados e que fizeram solicitação.
Em Chapecó, foram 91 estudantes atendidos, em junho passado. O recurso utilizado, em um primeiro momento, foi referente ao saldo que havia disponível com a cooperativa devido ao isolamento social. O Kit continha bolachas caseiras, palito salgado e frutas. Na sequência, o câmpus utilizou 50% do valor do Pnae para aquisição de cestas básicas, por dispensa de licitação. Até agora, mais de 115 alunos manifestaram interesse em receber as cestas, a partir de julho.
O câmpus Garopaba distribuiu biscoitos aos estudantes de ensino médio junto com as cestas básicas fornecidas em ação solidária promovida pelos servidores do câmpus.
Valor nutricional
Os kits são compostos geralmente por frutas e biscoitos. Karine explica que ambos são alimentos que exigem baixa manipulação e 100% ofertados pela agricultura familiar local. Portanto, considerando o cenário da instituição em que inexiste estruturas mínimas de refeitório, equipe de manipuladores, equipamentos, etc... esses alimentos foram os possíveis a serem ofertados, sem trazer algum tipo de insegurança alimentar ao estudante, bem como, risco à instituição.
As frutas são alimentos in natura, fontes de fibras, vitaminas, minerais e antioxidantes. As fibras são alimentos para a microbiota intestinal, que é o conjunto de bactérias benéficas que tem papel essencial no nosso sistema imunológico, pois atuam como defesa de muitos micro-organismos patogênicos, como ocorre nas infecções virais.
“Esse momento de estresse emocional que todos estamos enfrentando, também há um desgaste do sistema imunológico dos indivíduos e aumento da concentração de radicais livres no organismo. Portanto, alimentos ricos em antioxidantes devem ser sempre nossos aliados. Ademais, já é reconhecido que estudantes brasileiros apresentam um baixo consumo desses alimentos. Portanto, são ótimos aliados a saúde dos nossos estudantes”, destaca a nutricionista.
Execução Pnae
O IFSC recebe recursos para atendimento dos estudantes de Educação Básica, no montante de R$ 0,36 per capita/dia. O Memorando Circular 18/2020 recomenda entre outros tópicos que os câmpus que não utilizaram o recurso Pnae do exercício 2020, devem iniciar os processos de Dispensa de Licitação (DL), conforme Art. 24 (inciso IV) da Lei no. 8.666, no teto de até 70% do valor recebido pelo câmpus. Para os que possuem estoque de alimentos já adquiridos antes das suspensões das aulas ou possuem saldo quantitativo e processos vigentes, a recomendação foi de montar seus kits próprios, utilizando os itens disponíveis e complementar com outros a serem adquiridos via DL, conforme item anterior. E para os câmpus que já encaminharam suas Chamadas Públicas (CP) e empenharam todo o recurso do exercício 2020, devem utilizar recursos próprios para a realização de Dispensa de Licitação para a aquisição de gêneros alimentícios mais variados ou então solicitar a entrega de produtos das CP vigentes e fazer o mesmo.
“Atualmente, temos também a liberação de até 20% da parcela referente da Complementação da Alimentação, da rubrica 2994, que poderá ser utilizada para montagem de kits/cestas de alimentos para atendimento de estudantes de graduação, FIC, pós-graduação e dentre outros, não beneficiários do Pnae”, salienta Karine.
Segundo levantamento da DAE junto aos câmpus, alguns adotaram a execução do Pnae, como é o caso de Caçador, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Florianópolis-Continente, Gaspar, Lages, Palhoça, São Carlos, São Lourenço do Oeste, Urupema e Xanxerê.
O câmpus Florianópolis-Continente está executando o teto de 50% do recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) do exercício 2020, para a aquisição de cestas básicas através do processo de Dispensa de Licitação.
O câmpus Gaspar também está realizando a dispensa de licitação junto com o câmpus Itajaí para aquisição de 400 cestas básicas para entregar periodicamente aos discentes em vulnerabilidade que foram levantados pela equipe pedagógica. Também realizam em conjunto a chamada Pública para contratação de novo fornecedor de alimentos para atender o Pnae a partir de setembro.
O câmpus Jaraguá do Sul-Centro está em processo de aquisição de 270 cestas básicas, e o Jaraguá do Sul-RAU para aquisição de 255 cestas básicas, em valor que deve se aproximar dos 50% de recurso para 2020.
O câmpus São José ainda não adotou a execução do Pnae. Inicialmente foram arrecadadas doações entre os servidores e distribuídas mais de 200 cestas básicas além de outros itens de higiene. Uma nova avaliação será feita no segundo semestre. Atualmente, são 75 alunos cadastrados.
O câmpus Tubarão não adotou a execução, pelo fato dos alunos não manifestarem interesse, além de que os alunos que usufruíam do Pnae em sua grande maioria residirem em localidades vizinhas ao município.
O câmpus São Miguel do Oeste executou o Pnae e distribuiu 300 cestas básicas a seus estudantes.
